órgãos ambientais
Licenciamento ambiental: estruturas dos órgãos e concessões ambientais
O Licenciamento Ambiental é o principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), criada em 1981, pela Lei 6.938/81. Em síntese, tem como função a conciliação do desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Com isso, é exigido para empreendimentos [...]Read more