Controle de particulado: legislação, ações e controle

Muito se discute sobre o impacto das atividades da mineração na transformação das paisagens. Entretanto, deve-se atentar também para um outro aspecto: a poluição atmosférica associada à mineração, como a emissão de particulado. Áreas de lavra a céu aberto são caracterizadas por uma constante movimentação de grandes maciços rochosos ou de solo por escavação e/ou utilização de explosivos. Consequentemente, ocorre a geração de uma grande quantidade de partículas em suspensão no ar, denominadas de material particulado. Dessa forma, percebe-se o quão fundamental é o controle adequado dessas emissões, objetivando a atenuação dos efeitos nocivos, tanto no meio ambiente quanto na saúde das comunidades vizinhas às mineradoras.

No texto de hoje, falaremos sobre os particulados na mineração, as áreas fontes, assim como algumas medidas de controle adotadas.

Poluentes atmosféricos na mineração

De uma maneira simplificada, entende-se poluentes atmosféricos como determinada matéria ou energia presente no ar em níveis superiores aos previstos em legislação. Esses poluentes podem ocasionar danos à saúde das pessoas, aos materiais, ao meio ambiente (fauna e flora) ou às atividades cotidianas das comunidades.

São diversos os efeitos ocasionados devido aos poluentes atmosféricos gerados pela atividade de mineração. Dentre os principais afetados, encontra-se a saúde humana, visto que essas partículas no geral têm grande poder de penetração no sistema respiratório, causando desde irritações e incômodo até o aumento da susceptibilidade as doenças respiratórias e até cardiovasculares. Ademais, há danos que atingem o meio ambiente. Na flora, por deposição nos solos e na própria vegetação, e na fauna por impacto direto na respiração dos animais. Além disso, o acúmulo dessas substâncias ainda pode acarretar na degradação dos bens materiais.

Existe uma classificação em grandes grupos para esses poluentes atmosféricos de acordo com a sua composição química:

• Compostos de enxofre (SO2, SO3, H2S, sulfatos);
• Compostos orgânicos de carbono (hidrocarbonetos, alcoóis, aldeídos, cetonas e ácido orgânicos);
• Monóxido de carbono e dióxido de carbono;
• Compostos de nitrogênio (NO, NO2, NH3, HNO3, nitratos);
• Compostos halogenados (HCl, HF, cloretos e fluoretos);
• Material particulado.

Dentre eles, a maior contribuinte para a poluição atmosférica na mineração, tanto nas áreas de minas, quanto nas regiões impactadas pelo sistema logístico é a emissão de material particulado.

Material particulado na mineração

Mas afinal de contas, o que é material particulado?

Entende-se material particulado (MP), também comumente denominado como material particulado em suspensão (MPS), como sendo partículas sólidas e/ou líquidas cujo tamanho diminuto permite a sua suspensão e dispersão no ar. De acordo com a classificação citada por ASSUNÇÃO (1998), o MP pode ser subdividido em quatro classes de acordo com o seu método de formação:

• Poeiras – oriundas de processos de desintegração mecânica (partículas sólidas);
• Fumos – provenientes da condensação ou sublimação de substâncias gasosas originadas da vaporização / sublimação de sólidos (partículas sólidas);
• Fumaças – formadas na queima de combustíveis fósseis, materiais asfálticos ou madeira (partículas majoritariamente sólidas);
• Névoas – produzidas por condensação ou por dispersão de um líquido (partículas líquidas).

Principais áreas fontes de material particulado na mineração

Em primeiro lugar, para se controlar a emissão de tais partículas, é fundamental mapear as principais áreas fontes de emissão do MP no setor minero-metalúrgico. Normalmente, os fatores que podem auxiliar a dispersão dessas partículas estão diretamente ligados a movimentação como: ação eólica, a movimento de veículos (ônibus, caminhões e automóveis) e áreas de transferências de material.

Baseando-se nesse pressuposto, os locais onde esse espalhamento ocorre em um maior grau são, predominantemente: frentes de lavra, áreas expostas, estradas com grande fluxo de veículos, pilhas de materiais, lugares de transposição de materiais e de utilização de equipamentos como britadores ou peneiradores e fontes pontuais como chaminés.

Medidas de controle de material particulado

Uma vez que se realizado o mapeamento das áreas, deve-se foca em medidas capazes de controlar essa dispersão. Existem dois tipos de medidas de controle: as indiretas e as diretas.

O principal enfoque das medidas indiretas é impedir a produção do poluente, seja através da modificação das operações ou substituição das matérias-primas. Dessa forma, diminuir a quantidade do MP, otimizando os processos,  assim como, a manutenção dos equipamentos e até mesmo, o armazenamento adequado e diluição através de chaminés elevadas, são exemplos.

Já as medidas diretas visam promover ações como tratamento dos poluentes e utilização de equipamentos de controle de poluição do ar (ECP). Esses equipamentos são divididos conforme o estado físico do poluente a ser considerado. Os principais são:

• Equipamentos de controle de material particulado (exemplos: Coletores secos, Coletores mecânicos inerciais e gravitacionais;
• Coletores mecânicos centrífugos, Precipitadores dinâmicos secos, Filtro de tecido, Precipitador eletrostático seco);
• Coletores úmidos (exemplos: Torre de spray, Lavador ciclônico, Lavador venturi, Lavadores de leito móvel)

No que tange principalmente Minas Gerais, vale a pena destacar a utilização do supressor de poeira (líquido que em ação com a água forma uma fina camada) no transporte do minério de ferro. Dessa forma, evita-se a  tanto a perda quanto o espalhamento das partículas na atmosfera.

Legislação Ambiental e Normas técnicas

Normas e legislação visam monitorar e regulamentar a emissão de MP dentro de diversos setores, inclusive o minerário. Dessa forma, vale ressaltar, por exemplo:

• Constituição Federal do Brasil de 1988;
• Legislação Estadual junto aos órgãos ambientais de MG;
• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

– RESOLUÇÃO Nº 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

• Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
• Normas Regulamentadoras da Mineração – NRM.

A Tecnologia como aliada

Em suma, a mineração é uma atividade econômica que existe desde a pré-história, acompanhando a humanidade e suas transformações ao longo do tempo. Atualmente, a industrialização atrelada às tecnologias e a automatização dos processos fortalece o setor minerário, permitindo assim um aumento exponencial da produção e, consequentemente, dos seus impactos.

Dessa maneira, é de vital importância minimizar os impactos desse processo, tanto no meio ambiente quanto na sociedade. O uso de tecnologia de ponta no controle da emissão de particulados por parte das mineradoras já é uma realidade, e assim, a tendência é a sua expansão. Dessa forma, balancear dois aspectos imprescindíveis: a importância da mineração para a economia e a manutenção da saúde das pessoas e do meio ambiente!

Autor(a): Guilherme Andrade Ranier Silva

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